Câmara Municipal de Tefé

Lei Orgânica Municipal: por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 20/06/2022
Lei Orgânica
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Vereador Helinho Bessa apresenta Projeto de Lei que veta condenados pela Lei Maria da Penha a exercerem cargos de confiança.: por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 22/06/2023
No Projeto de Lei, a pena se aplica também para cargos em comissão.
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Poder Executivo envia à Câmara Municipal Projeto de Lei que modifica artig da Lei 193/2022, do Código Tributário Municipal.: por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 22/08/2022 — última modificação 22/08/2022 11h43
O Vice-Prefeito, Gilmar Williams Gomes Veloso, na condição de Prefeito em Exercício enviou para apreciação da Câmara Municipal de Tefé o Projeto de Lei 018/2022.
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Chefe do Poder Executivo envia à CMT Projeto de Lei nº 20/2022.: por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 18/10/2022
O projeto de lei em tela modifica caput do Art. 1º da Lei Municipal nº 195/2022.
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Lei Orgânica do Município de Tefé/Am.: por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 20/06/2022
Lei Orgânica do Município de Tefé, 2ª edição atualizada em 25/02/2016.
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Prefeito Nicson Marreira envia Proj de Lei 22/2022 à Câmara Municipal.: por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 18/10/2022
Projeto de Lei nº 22/2022 modifica o inciso I, do Art. 3º da Lei Municipal nº 190/2022.
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Vereador Manuel Situba apresenta Projeto de Lei que dá direito ao servidor público responsável por pessoa com deficiência a redução na jornada de trabalho.: por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 20/06/2023
O Projeto do Projeto de Lei foi encaminhado às comissões competentes em 1º de junho de 2023.
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Missionário Daniel apresenta Projeto de Lei criando o Dia do Historiador.: por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 28/04/2023
No mesmo Projeto de Lei, cria-se também o Prêmio "Amigo da História".
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Projeto de Lei nº 009 é apresentado pelo Vereador Missionário Daniel: por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 08/05/2023 — última modificação 08/05/2023 13h54
O Projeto dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação.
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Comissão de Constituição e Justiça da Câmara emite Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 010/2023: por Raphael Oliveira dos Santos — publicado 01/06/2023 — última modificação 01/06/2023 13h23
O Vereador relator desta matéria é o parlamentar Fábio Araújo.
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