Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final apresenta Parecer 11/2022.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 016/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria o Centro de Referência de Atendimento da Mulher - CRAM.

Os vereadores presentes na Sessão ordinária do dia 25 de agosto de 2022 votaram favoráveis ao Parecer nº 11/2022, lido pelo Relator, Vereador Missionário Daniel (UNIÃO), que apresentou em seu relatório a existência de técnica legislativa legal e constitucionalidade, em vigência com as leis federais, estaduais, e Lei Orgânica do Município de Tefé e Regimento Interno da Câmara Municipal de Tefé, além do mérito reconhecido da matéria, ao tratar de políticas públicas de proteção à mulher.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final é constituída pelo Presidente, Vereador Luri (UNIÃO), e tem como membros os vereadores Cacau (UNIÃO), Carioca (PSD), Missionário Daniel (UNIÃO), e Irmão Silvano (REPUBLICANOS).