Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final apresentam Parecer nº 13/2022.

Na Sessão Ordinária do dia 14 de outubro de 2022 foi apresentado em Plenário da Câmara Municipal de Tefé o Parecer nº 13/2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, cujo escopo visa alterar a Lei Municipal nº 86/2015, referente ao Plano Municipal de Educação - PME.

A sessão teve a participação de vários profissionais de educação do Município de Tefé, inclusive do Secretário Municipal de Educação, Esporte e Cultura, Sr. Marcus Lucio de Souza, que acompanharam a apresentação do Parecer pelo Relator da Comissão, Vereador Irmão Silvano (REPUBLICANOS) e a votação, oportunidade em que os vereadores frisaram em seus pronunciamentos a importância do Projeto de Lei 13/2022, e seus desdobramentos e impactos no segmento da Educação no município de Tefé.  

Após a votação, segue-se os procedimentos de realização de emissão autógrafo da Lei pelo Poder Legislativo, e consequente sanção da Lei pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.