Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final emite Parecer Favorável ao Projeto de Lei de Prevenção ao Suicídio
Na última quinta-feira (19), durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, os vereadores da cidade de Tefé votaram de forma unânime a favor do Parecer nº 019/2023 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF), que atestou a constitucionalidade e a viabilidade jurídica do Projeto de Lei nº 016/2023, que propõe a instituição da política municipal de prevenção e combate ao suicídio e de valorização da vida.
O Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Vereador Missionário Daniel (PP) visa estabelecer uma série de medidas e ações voltadas para a prevenção do suicídio, além de criar uma rede de apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre as iniciativas propostas no projeto, destacam-se a promoção de campanhas de conscientização, a capacitação de profissionais de saúde, a ampliação do acesso a serviços de atendimento psicológico, entre outras medidas.
Após a aprovação do projeto, em breve conversa com o Vereador Missionário Daniel, este destacou a importância da prevenção ao suicídio e da valorização da vida: "Esta é uma vitória para todos nós; estamos dando um passo significativo na promoção da saúde mental e na garantia de que as pessoas que precisam de ajuda não se sintam sozinhas. A união de todos os vereadores e o apoio da comunidade foram essenciais para que projeto se torne lei."
Foto: Franklin Pantoja.