Missionário Daniel apresenta Projeto de Lei que beneficia produtores rurais do Município de Tefé.

O Projeto de Lei nº 004/2023, que "Dispõe sobre a participação os Produtores Rurais e Orgânicos do Município de Tefé em eventos produzidos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências" foi apresentado em Sessão Ordinária do dia 31 de março de 2023 pelo Vereador Missionário Daniel (PP).

O parlamentar argumenta em justificativa ao Projeto de Lei apresentado que:

"Esta propositura garantirá direito aos produtores rurais e orgânicos do Município de Tefé de participarem de eventos produzidos, organizados, patrocinados ou apoiados pelo Poder Público Municipal, buscando melhorar a qualidade dos produtos orgânicos, valorizando os produtos locais, bem como promovendo a comercialização nesses eventos e a economia local, tanto para o produtor quanto para o consumidor.

O idealizador do evento deverá disponibilizar espaços físicos onde acontecerá o evento, apresentando infraestrutura compatível às atividades que serão desenvolvidas na oportunidade proporcionada pelo encontro, em acordo com o que rege o Art. 2º do presente Projeto de Lei."

O Projeto de Lei apresentado foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise e posterior emissão de parecer.

Foto: Franklin Pantoja.

Edição: Zerlison Silva.