Parecer nº 006/2023 é apresentad pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.

O Parecer nº 006/2023 foi apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Tefé, em Sessão Ordinária do dia 25 de maio de 2023.

A comissão, que é formada pelos vereadores Presidente Vereador Cacau (UNIÃO), Fábio Araújo (PP)   Irmão Silvano (REPUBLICANOS), Helinho Bessa (UNIÃO) teve como Relator o também membro Vereador Vicente Medeiros (PSD).

O parecer é favorável ao Projeto de Lei Municipal nº 011/2023, que trata da criação do programa de apoio aos pequenos negócios de Tefé, e dá outras providências. De acordo com a relatoria, a matéria está de acordo com a Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno, atendendo a constitucionalidade, iniciativa, mérito e técnica legislativa, e por isso recomendou-se a aprovação do parecer, que após colocado em votação nominal na Plenária da Câmara Municipal foi aprovado por unanimidade.

Fotos: Franklin Pantoja.

Edição: Zerlison Silva.