Prefeito Nicson Marreira envia Proj de Lei 22/2022 à Câmara Municipal.
Prefeito de Tefé, Nicson Marreira Lima
No dia 28 de setembro de 2022, o Prefeito Municipal de Tefé, Sr. Nicson Marreira Lima enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 022/2022, que "Modifica o inciso I, do Art. 3º, da Lei Municipal nº 190/2022, que institui a Semana Municipal do Pescador no âmbito do Município de Tefé/Am, e dá outras providências".
No Inciso 1 do Art 3º, agora passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 3º - O evento a que se refere esta lei tem como objetivos:
I - Aprimorar as técnicas da pesca, incentivando a preservação de espécies de água doce, bem como o respeito ao período de reprodução; *(NR). [...]
O Projeto de Lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Tefé, para posterior emissão de parecer.
*(NR) - Nova Redação.