Projeto de Lei nº 009 é apresentado pelo Vereador Missionário Daniel

O Vereador Missionário Daniel - PP apresentou Projeto de Lei, que na ementa dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação no Município de Tefé

No Projeto de Lei nº 009/2023 o parlamentar justifica:

"O presente Projeto de Lei que tem por objetivo criar o Conselho Municipal de Habitação, tem por finalidade, realizar ações, debates e acompanhamento por meio de representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, no que tange a políticas públicas para o setor de Habitação do Município de Tefé, com o acompanhamento e fiscalização de programas habitacionais de todas as esferas de Governo, no sentido de fomentar moradias dignas principalmente para os munícipes de baixa renda."

O Projeto de Lei nº 009/2023 foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, para posterior emissão de parecer.

Foto: Franklin Pantoja.

Edição: Zerlison Silva.