Vereador Carioca pede cumprimento do Estatuto do Idoso nas repartições públicas municipais.
O mesmo requer que em cada repartição tenha cópia do Estatuto do Idoso nas portarias.
O Vereador Carioca (PSD) apresentou em Sessão Ordinária do dia 23 de março de 2023 o Requerimento nº 033/2023, em que requer ao Prefeito Municipal, que solicite aos setores competentes que coloque em todos os setores públicos e que se cumpra o Estatuto do Idoso.
O parlamentar justifica que é necessário que todos entendem os direitos dos idosos acima de 60 anos, especialmente quanto à prioridade e preferência nos atendimentos nos setores públicos, conforme prediz o Art. 3º do Estatuto do Idoso.
O requerimento foi aprovado, e segue destino ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para providências.