Vereador Luri (UNIÃO) pede fiscalização do Meio Ambiente contra queimadas em Tefé.
Vereador Lurinei
Foi apresentado o Requerimento nº 119/2022, de autoria do Vereador Luri (UNIÃO) que requer ao Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a fiscalização no sentido de conter queimadas em terrenos baldios, terrenos e quintais no município de Tefé.
O requerimento em tela está fundamentado na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) que no artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no “ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora”. O requerimento trata da queimada de lixo doméstico, dos perigos de incêndios e fumaça, e todo dano que pode causar ao meio ambiente.
O requerimento foi apresentado na sessão ordinária do dia 06 de outubro, e aprovado pelos vereadores, seguindo destino ao Poder Executivo para tomada de providências.