Vereador Manuel Situba Apresenta Projeto de Lei para Concessão de Redução da Jornada de Trabalho a Servidores Públicos em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Tefé

Na  Ordinária da Câmara Municipal de Tefé, realizada no dia 14 de setembro de 2023, o Vereador Manuel Situba (AVANTE) apresentou o Projeto de Lei nº 015/2023, que tem como objetivo principal garantir aos servidores públicos municipais, curadores ou responsáveis por pessoas com deficiência o direito à redução da jornada de trabalho.

O Projeto de Lei proposto pelo Vereador Situba visa atender às necessidades específicas de servidores que desempenham um papel fundamental como cuidadores de pessoas com deficiência. De acordo com a proposta, esses servidores teriam a oportunidade de reduzir sua jornada de trabalho, sem prejuízo de remuneração, para melhor conciliar suas responsabilidades laborais com o cuidado e assistência às pessoas com deficiência sob sua tutela.

Durante a apresentação do projeto, o Vereador destacou a importância de apoiar os servidores que enfrentam desafios adicionais devido às suas responsabilidades como curadores ou responsáveis por pessoas com deficiência. Ele enfatizou que essa medida contribuiria para a qualidade de vida dessas famílias e, ao mesmo tempo, fortaleceria a inclusão e o cuidado com os cidadãos com deficiência em Tefé.

O Projeto de Lei nº 015/2023 agora seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Tefé e, posteriormente, será submetido a votação em plenário. Caso seja aprovado, representará um importante avanço no reconhecimento e apoio aos servidores públicos que desempenham esse papel crucial na sociedade.