Vereador Missionário Daniel requer fiscalização à prática de empinar pipas.

por Raphael Oliveira dos Santos publicado 22/03/2023 12h15, última modificação 22/03/2023 12h17
O pedido de fiscalização possui legalidade, em acordo com a Lei nº 157/2020.

Em Sessão Ordinária do dia 17 de março de 2023 o Vereador Missionário Daniel (PP) apresentou requerimento, requerendo ao Poder Executivo que determine a fiscalização quanto á prática de se empinar pipas (papagaios), em observância à Lei Municipal nº 157/2020.

Em justificativa ao Requerimento nº 26/2023 apresentado, o parlamentar ressalta que recebeu queixas de algumas pessoas quanto à prática de empinar pipas (papagaios) em vias públicas, e que até mesmo na área da Muralha  estão descumprindo princípios básicos de bem estar e convivência, pois os praticantes estão jogando pedras em telhados das casas adjacentes, perturbando o sossego, e também utilizando cerol, este último quesito sendo uma infração, de acordo com a Lei Municipal nº 157/2020.

O requerimento foi aprovado, e segue destino ao Poder Executivo Municipal, responsável pelas providências ora solicitadas.

Foto: Franklin Pantoja.

Edição: Zerlison Silva.

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