Vereador Missionário Daniel requer fiscalização de comércios de grande porte.

por Raphael Oliveira dos Santos publicado 09/11/2022 14h20, última modificação 09/11/2022 14h20
O objetivo desta fiscalização corresponde à inspeção de comércios que utilizam calçadas públicas ilegalmente como extensão de seus comércios.
Vereador Missionário Daniel requer fiscalização de comércios de grande porte.

Vereador Missionário Daniel

O Vereador Missionário Daniel (PP) apresentou um requerimento em Sessão Ordinária realizada dia 03 de novembro de 2022 , com a pauta específica para que seja encaminhado em forma de ofício ao Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras a fiscalização dos comércios de grande porte do Município de Tefé, no sentido de inspecionar aqueles comerciantes que estão utilizando as calçadas como extensão de seus fins comerciais.

No Requerimento nº 139/2022, o parlamentar arguiu que este tipo de prática fere princípio do Código de Posturas de nosso Município, no que diz respeito à utilização de calçadas como extensão de comércios locais, onde muitas vezes colocam cavaletes, e até mesmo produtos para comércio. O vereador ressalva que a prática é irregular, atrapalha no trânsito das pessoas pelas calçadas,  obrigando-se que as pessoas transitem pela beira da rua, o que pode gerar risco de acidentes e atropelamentos por veículos em via pública.

O requerimento foi aprovado e segue destino para o Poder Executivo, para análise e posterior tomada de providências.


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